Processo físico
Veto total ao PL/343/10, do Deputado Onofre Agostini, que institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentado pelo Governo do Estado, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
9ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
23/02/2011 às 14:00
12ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
02/03/2011 às 14:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
22/03/2011 às 14:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
30/03/2011 às 14:00
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
05/04/2011 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
06/04/2011 às 14:00
31ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
20/04/2011 às 09:00
32ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
26/04/2011 às 14:00
33ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
27/04/2011 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
03/05/2011 às 14:00
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
04/05/2011 às 14:00
107ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
31/10/2012 às 14:00
109ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
06/11/2012 às 14:00
110ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
07/11/2012 às 14:00
112ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/11/2012 às 14:00
113ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
14/11/2012 às 14:00
114ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
20/11/2012 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
21/11/2012 às 14:00