Processo físico
Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 016-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/02/2022
Folha de Distribuição
18/02/2022
Parecer
04/03/2022
Folha Votação
08/03/2022
Termo de Remessa
08/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Emenda
21/03/2022
Emenda
21/03/2022
Emenda
24/03/2022
Parecer
28/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Termo de Remessa
29/03/2022