Processo físico
Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 016-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
09/03/2022 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
15/03/2022 às 14:00