Processo físico
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. -------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 013-DL/20 - Prorroga prazo
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
05/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
05/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
09/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
09/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
15/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
29/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 38ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CFT
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
13/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/07/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/07/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
04/08/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
25/08/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
15/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
16/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
16/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00228/2020
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.707, de 18/9/2020
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.710, de 23/09/2020
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 491/2020, de 24/9/2020
24/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.007, de 29/09/2020
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.364, de 30/09/20
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2020
Coordenadoria de Documentação