Processo físico
MPV/00228/2020
Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. -------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 013-DL/20 - Prorroga prazo
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
07/07/2020 às 15:00