Processo físico

MPV/00228/2020

Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. -------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 013-DL/20 - Prorroga prazo

Entrada 02/06/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • 38ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade

    07/07/2020 às 15:00