Processo físico

MP/00063/1995

Veto parcial a medida provisória n.63/95, que concede autorização e estabelece os casos e condições para contratação de pessoal, por prazo determinado no âmbito da secretaria de estado da saúde, de acordo com os artigos 37, inciso IX, da constituição federal e 21, parágrafo 2, da constituição estadual, e estabelece outras procidências.

Entrada 24/07/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    27/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHADO A CCJ

    27/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    28/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    29/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.886

    19/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.230

    21/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00279/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    24/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/07/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/07/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 22 VOTOS "NAO" E 12 VOTOS "SIM"

    22/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESPOSTA ATRAVES DO OF. 652/95

    24/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa