Processo físico

MOC/1002.0/2021

Apelando ao Governador do Estado, sugerindo que sejam revogadas a Resolução Consema nº 08, de 14 de setembro de 2012, e a Portaria IMA nº 102, de 25 de maio de 2020.

Entrada 10/11/2021
Autoria Adrianinho
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 113ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    11/11/2021 às 09:00