Processo físico
Apelando ao Governador do Estado, sugerindo que sejam revogadas a Resolução Consema nº 08, de 14 de setembro de 2012, e a Portaria IMA nº 102, de 25 de maio de 2020.
| Entrada | 10/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.