Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária pelo aumento do teto de isenção de ICMS na compra de veículos automotores para pessoas com deficiência.
| Entrada | 20/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019416-3 e Processo SEI nº 22.0.000010555-8 , em 13/04/22
19/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação