Processo físico
Manifestando ao Presidente da República, aplauso pela sanção da Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cães e gatos.
| Entrada | 01/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Tiago Frigo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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