Processo físico

MOC/0690.7/2021

Manifestando ao Presidente da República, aplauso pela sanção da Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cães e gatos.

Entrada 01/09/2021
Autoria Tiago Frigo
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada