Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, à Deputada Federal Carmen Zanotto e ao Senador Jorginho Mello celeridade na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108/2021 (Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os valores que permitem a opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como MEI, bem como para permitir a contratação de até dois empregados).
| Entrada | 02/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/08/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação