Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello, pela apresentação de um projeto de lei que vise conceder anistia de multas, aplicadas pela Receita Federal, às Associações de Pais e Professores que não declararam Imposto de Renda.
| Entrada | 15/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária
15/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação