Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para que os empresários que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal da União e que não conseguiram honrar as parcelas, possam ser reinseridos no Programa.
| Entrada | 01/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária
01/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
02/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
02/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/10/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação