Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da República e demais autoridades pela alteração na Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a fim de diminuir o número de Deputados Federais, submetendo essa alteração a uma consulta popular, por meio de referendo.
| Entrada | 15/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 66ª Sessão Ordinária
16/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/09/2020
Coordenadoria de Documentação