Processo físico

MOC/0445.7/2020

Manifestando apelo ao Presidente da República e demais autoridades pela alteração na Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a fim de diminuir o número de Deputados Federais, submetendo essa alteração a uma consulta popular, por meio de referendo.

Entrada 15/09/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada