Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da República e demais autoridades pela alteração na Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a fim de diminuir o número de Deputados Federais, submetendo essa alteração a uma consulta popular, por meio de referendo.
| Entrada | 15/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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