Processo físico
Manifestando apelo ao Ministro da Economia pela não aprovação da alíquota de 12%, proposta na reforma tributária, para a venda de livros.
| Entrada | 01/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
60ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
02/09/2020 às 14:00