Processo físico

MOC/0418.4/2020

Manifestando apelo ao Ministro da Economia pela não aprovação da alíquota de 12%, proposta na reforma tributária, para a venda de livros.

Entrada 01/09/2020
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada