Processo físico
Solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, reavaliação das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.428/2006, que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e dá outras providências", no que toca aos campos de altitude a serem aplicados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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