Processo físico

MOC/0335.2/2007

Solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, reavaliação das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.428/2006, que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e dá outras providências", no que toca aos campos de altitude a serem aplicados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/09/2007
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.