Processo físico
Solicitando a Bancada Federal Catarinense na Câmara dos Deputados, que apresente proposta de alteração do Código Florestal com objetivo de definir como distância Mínima de 15 metros da Margem do Rio para a construção nas áreas urbanas consolidadas.
| Entrada | 12/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 40ª Sessão Ordinária
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
24/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/05/2021
Coordenadoria de Documentação