Processo físico
Requer o envio de expediente à Associação dos Notários e Registradores do Estado, solicitando para que seja analisada a possibilidade de isentar da taxa de registro os imóveis provenientes de transações do Programa Crédito Fundiário. (pasta Dep. Reno Caramori)
| Entrada | 21/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Ordinária
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/10/2005
Coordenadoria de Documentação