Processo físico

MOC/0208.7/2015

Manifestando ao Ministro Chefe da Casa Civil, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso e ao Governador de Santa Catarina, apoio pela autonomia da Defensoria Pública em Todo o Brasil, assegurando o modelo público previsto na Carta Constitucional.

Entrada 15/12/2015
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.