Processo físico
Requer o envio de expediente à Federação Catarinense de Municípios, solicitando que se gestione junto aos Municípios para que isentem do ITBI os imóveis originados dos processos do Programa Crédito Fundiário. (pasta Dep. Reno Caramori)
| Entrada | 21/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 69ª Sessão Ordinária
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Ordinária
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2007
Coordenadoria de Documentação