Processo físico
Apelando à Deputada Federal Carmem Zanotto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.827/2018, que dispõe sobre o aumento das sanções derivadas da prática de abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilamentos aos animais domésticos e demais animais.
| Entrada | 24/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
24/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
24/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária
24/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação