Processo físico

MOC/0186.7/2019

Apelando à Deputada Federal Carmem Zanotto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.827/2018, que dispõe sobre o aumento das sanções derivadas da prática de abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilamentos aos animais domésticos e demais animais.

Entrada 24/04/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.