Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, apóio à aprovação do Projeto de Lei nº 2294/2020, que dispõe sobre medidas de simplificação e flexibilização das normas técnicas para fabricação, registro e comercialização de ventiladores e respiradores pulmonares.
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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