Processo físico
Requer o envio de expediente aos Deputados Federais que integram a Frente Parlamentar Catarinense, solicitando que seja proposta nova redação aos arts. 2º e 16 da Lei n. 4.771/65, que viabilize a manutenção das pequenas propriedades rurais e assegure a permanência das famílias no campo.
| Entrada | 16/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária
16/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
13/09/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/09/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/09/2005
Coordenadoria de Documentação