Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, solicitando seja revista a decisão de não destinar recursos federais para o financiamento da educação dos alunos portadores de deficiência matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos, a exemplo das APAEs.
| Entrada | 17/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | João Paulo Kleinübing |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
18/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
18/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2004
Coordenadoria de Documentação