Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello, para que desarquive o Projeto de Lei nº 206/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que propõe o fim do pagamento de direitos autorais pela execução de música pelo setor hoteleiro no país.
| Entrada | 27/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 21ª Sessão Ordinária
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação