Processo físico

MOC/0138.0/2019

Apelando ao Senador Jorginho Mello, para que desarquive o Projeto de Lei nº 206/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que propõe o fim do pagamento de direitos autorais pela execução de música pelo setor hoteleiro no país.

Entrada 27/03/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.