Processo físico

MOC/0134.6/2022

Apelando ao Congresso Nacional, pelo voto contrário ao veto presidencial ao dispositivo do PL 4.199/20, que prevê o mínimo de tripulantes brasileiros nos navios estrangeiros autorizados a navegar e operar na cabotagem e em portos nacionais.

Entrada 25/02/2022
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    02/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    02/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000007654-0

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/03/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/03/2022

    Coordenadoria de Documentação