Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro do Trabalho e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, medidas administrativas visando o aumento das parcelas do seguro desemprego aos pescadores, no período do defeso da pesca, de um para dois salários mínimos.
| Entrada | 27/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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