Processo físico

MOC/0114.2/2009

Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro do Trabalho e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, medidas administrativas visando o aumento das parcelas do seguro desemprego aos pescadores, no período do defeso da pesca, de um para dois salários mínimos.

Entrada 27/05/2009
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.