Processo físico
Solicitando aos Presidentes do Senado e do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso e ao Senador Dário Berger, apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 9/12, que altera dispositivos da Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
| Entrada | 20/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária
20/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/10/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/10/2015
Coordenadoria de Documentação