Processo físico

MOC/0105.1/2015

Solicitando aos Presidentes do Senado e do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso e ao Senador Dário Berger, apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 9/12, que altera dispositivos da Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Entrada 20/08/2015
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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