Processo físico
Solicitando apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, para a tramitação e aprovação do PL 7.245/2006, que possibilita a escolha do local de naturalidade, em caso de não haver maternidade no município de residência.
| Entrada | 01/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/07/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/07/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 57ª Sessão Ordinária
01/07/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/07/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação