Processo físico

MOC/0074.0/2022

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio ao Projeto de Lei nº 1636/2019.

Entrada 15/02/2022
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 7ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    16/02/2022 às 14:00