Processo físico
Solicitando aos Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, atenção ao problema do infanticídio indígena, bem como a elaboração de Projeto de Lei que normatiza a criminalização da Prática e da omissão nos casos de crimes contra as crianças indígenas.
| Entrada | 24/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.