Processo físico

MOC/0071.8/2011

Solicitando aos Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, atenção ao problema do infanticídio indígena, bem como a elaboração de Projeto de Lei que normatiza a criminalização da Prática e da omissão nos casos de crimes contra as crianças indígenas.

Entrada 24/08/2011
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.