Processo físico
Solicitando ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a inclusão no Sistema de Previdência Social de Auxílio Permanente por meio de Pensão ou Aposentadoria aos pacientes que necessitam realizar procedimentos cirúrgicos como a Colostomia.
| Entrada | 04/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Chiquinho Zenatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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