Processo físico

MOC/0065.0/2010

Solicitando ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a inclusão no Sistema de Previdência Social de Auxílio Permanente por meio de Pensão ou Aposentadoria aos pacientes que necessitam realizar procedimentos cirúrgicos como a Colostomia.

Entrada 04/08/2010
Autoria Chiquinho Zenatti
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.