Processo físico

MOC/0059.1/2016

Solicitando ao Presidente do Senado, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso nacional e ao Senador Dário Berger, apoio para aprovação do PL nº 636/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

Entrada 20/04/2016
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.