Processo físico
Manifestando à Bancada Federal Catarinense no Senado e na Câmara dos Deputados apoio ao Projeto de Decreto Legislativo, com urgência, sustando os dispositivos do Decreto nº 9004/17. (Transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria)
| Entrada | 29/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Pesca e Aquicultura |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária
29/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
30/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2017
Coordenadoria de Documentação