Processo físico
Solicitando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal pela celeridade e prioridade no julgamento da Ação Cível Originária 444 SC. (sobre o traçado das linhas de projeção dos limites territoriais do Estado do Paraná e de santa Catarina para fins de percepção de royalties de petróleo)
| Entrada | 14/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
14/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação