Processo físico

MOC/0038.7/2013

Solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, que interceda junto ao CONTRAN no sentido de rever as portarias 429 e 434, que determinam o emplacamento de máquinas e implementos agrícolas fabricados a partir de janeiro do corrente ano.

Entrada 16/05/2013
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    22/05/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    22/05/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/03/2015

    Coordenadoria de Documentação