Processo físico
Apelando à Presidente da República e à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela edição de ato que determine a prorrogação, por mais um ano, da habilitação no cadastro ambiental rural, instituído pela Lei nº 12.651, de 2012.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/07/2019
Coordenadoria de Documentação