Processo físico
Apelando à Presidente da República e demais autoridades, pela alteração da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o uso do FGTS por trabalhadores que sofreram graves acidentes de trabalho.
| Entrada | 16/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/03/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/03/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária
17/03/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2015
Coordenadoria de Documentação