Processo físico

MOC/0014.0/2012

Solicitando aos Presidentes da República, do Senado Federal e do Congresso Nacional, que por intermédio do devido processo legislativo, reformule o modelo eletivo, para que no próximo ano os mandatos de Presidente, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores, sejam prorrogados ou limitados até o ano de 2016, a fim de que, já a partir do próximo processo eletivo, todos os mandatos do Executivo e Legislativo passam a ter duração de cinco anos, sem reeleição para o Executivo.

Entrada 11/04/2012
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 31ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    11/04/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 33ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    17/04/2012 às 10:00

    Ordem do Dia

  • 35ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    18/04/2012 às 10:00

    Ordem do Dia